Fiscalização mais atuante e firme. Além de aliança entre empresários, moradores, órgãos municipais, Brigada Militar e frequentadores da Cidade Baixa. As orientação são do prefeito Sebastião Melo para ajudar a resolver o caos que se instala em algumas noites no bairro. Ele garante que vai trabalhar fortemente contra ações ilegais.
Mudanças no decreto que estabelece horário de funcionamento de bares e vendas de bebidas na CB estiveram em pauta durante reunião na noite desta terça-feira. Mais uma vez, a comunidade busca soluções ao movimento desorganizado que ocorre nas ruas, principalmente à noite, perturbando o sossego de centenas de moradores da região há mais de 6 anos. Empresários também reclamam que a desordem prejudica o fluxo de clientes de bares, pubs e restaurantes locais.
Representantes de associações de moradores e de empresários manifestaram-se sobre o decreto. A vigência de alguns artigos do documento venceram em 2019. Por exemplo, a proibição de ambulantes nas vias públicas, o horário-limite de funcionamento de minimercados e lojas de bebidas já não valem mais.
Houve sugestões de que as normas sejam validadas para a cidade inteira e não somente para a CB. Outra sugestão foi de que a Prefeitura destine um local com acesso e estrutura para que o público que se reúne hoje nas ruas possa se divertir em um local apropriado.
Fiscalização
Moradores ressaltaram que a legislação existe, mas o trabalho de fiscalização é ineficaz. Sem contar que o uso de amplificadores de som nas ruas ou em veículos é vetado entre 22h e 7h. No entanto, não há previsão de multa ou recolhimento de equipamentos e carros no caso de desobediência à norma.
Melo afirma querer um decreto que funcione de fato. “Adoro cidade mista. É o que há de melhor no mundo. Gosto que tenha vida e funcione”, disse. No entanto, ressaltou que os espaços públicos devem ser usados com liberdade e responsabilidade.
Ao defender atitudes mais rígidas contra baderneiros, o prefeito alertou que pode estar se anunciando mais uma tragédia. “E eu não devo ser omisso. Estou convencido de que prefeito não foi eleito para ser popular a toda hora. Não dá mais para continuar assim.”
Deu aval à Guarda Municipal e à Brigada Militar para atuarem no sentido de fazerem cumprir a lei. “Vocês têm total apoio para botar ordem na casa.” Melo ainda autorizou o secretário de Segurança do município, coronel Mario Ikeda, a fazer convênio com a BM para resolver a questão. “Também pedi para reconstituir o projeto de lei que altera o código de convivência de Porto Alegre, visto que o atual é de 1970.”
Educação vem de casa
O prefeito ressaltou que o público que se reúne para provocar baderna, bebedeiras, pichações é fruto nosso. “A sociedade que produziu isso. O problema é que as regras de convivência começam em casa. O que enfrentamos na sociedade é a falta de educação, que se inicia dentro das famílias.” Alertou que todos, de uma forma ou outra, têm a ver com a situação. “Não há lei para bom caráter.”
Sabemos onde vendem essas bebidas e que há tele-entregas levando-as para a gurizada. O fiscal sabe e vai cobrar. Outra questão é que estabelecimentos estão ficando abertos após às 2h.
Representante dos bares e restaurantes, Maria Isabel Nehme, defendeu o decreto atual. Ela lembrou que houve rodadas de negociações para que o PL saísse do papel. “São vários públicos dentro de um mesmo espaço, que precisamos entender e organizar. O grande problema são alguns estabelecimentos, os que chamamos de ‘portas’, que devem fechar à meia-noite, e isso já está previsto no decreto atual.” Segundo ela, é preciso organizar a fiscalização do público “que sequer frequenta nossos estabelecimentos”.
A vereadora Mônica Leal adiantou que vai retomar o Projeto de Lei do vereador Thiago Duarte. “Proíbe o consumo de bebida alcoólica nas ruas. Sabe-se que em vários países não se pode beber caminhando em locais públicos. Vamos votar o projeto.”
Decreto
Ikeda reforçou que a reedição do decreto deve ser realizada para atualizar os artigos. “Além disso, vamos verificar se os conceitos estão adequados.” Lembrou, no entanto, que as pessoas que provocam arruaças são cidadãos da cidade. “Eles não são ETs, são de Porto Alegre. Mas, lamentavelmente, sua conduta importuna outras pessoas.”
O vice-prefeito Ricardo Gomes orientou que representantes de entidades comunitárias encaminhem suas sugestões de mudanças na legislação. “Enviem as solicitações ao Bernardo Elias, (coordenador da subprefeitura da região Centro) até a próxima terça-feira, 23. Vamos abrir espaço para discussões”, finalizou.
Para ler o decreto, clique aqui. Avalie cada item e entre em contato com seu representante na comunidade passando suas sugestões.
Também estiveram na reunião representantes da Secretaria de Ação Social, do 9º Batalhão de Polícia Militar, da Guarda Municipal, dentre outros órgãos.
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