Foi criado um Grupo de Trabalho para discutir o novo Plano Diretor e soluções aos problemas da Cidade Baixa. Os primeiros encontros aconteceram em setembro. Até o final de novembro, haverá a entrega do texto elaborado e que será enviado ao Ministério Público. A ação ocorreu após orientação do MP à Prefeitura para que resolvesse o problema de barulho noturno na Rua João Alfredo e entorno.
Integram o GT o presidente da CMPA, Cassio Trogildo; o secretário municipal-adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle; o comandante do 9º BPM, TC Eduardo Amorim; a representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Natércia Domingos; moradores, empresários, integrantes da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, do SOS Cidade Baixa e da Vizinhança na Calçada.
Ambulantes
A reunião foi marcada por críticas à necessidade de formulação de um novo decreto e pela defesa de maior fiscalização, da retirada de carros com som alto, da inclusão de banheiros públicos, mais segurança e limpeza diária na região. A representante da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Maria Isabel Nehme, declarou que a questão do horário dos estabelecimentos comerciais não resolverá os problemas relacionados ao movimento do bairro, à segurança e aos importunos aos moradores. Ela citou ainda as questões que envolvem os ambulantes, “que geram barulho nas ruas”.
Somos favoráveis a que estabelecimentos com alvarás em dia, cumpridores das leis e que respeitam os vizinhos funcionem 24 horas por dia. Isso gera emprego e movimento nas ruas, o que traz segurança.
Carla Santos
O secretário municipal-adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle, afirmou que a Prefeitura está propiciando a discussão sobre o tema, na busca de consenso, ao informar sobre as questões jurídicas que motivam a apresentação de uma resposta breve à recomendação do MP. O representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, André Flores, disse que o decreto é uma medida urgente, ressaltando que adequações também podem ocorrer em outras oportunidades. Ele lembrou da revisão do Plano Diretor, “a qual promove mudanças no plano urbanístico dos bairros e na rotina da cidade como um todo”.
Carla Santos, presidente da Associação Vizinhança na Calçada alertou que o problema maior é falta de fiscalização, porque há lei que permite a apreensão de veículos com som alto; outra proibindo estabelecimentos ou seus frequentadores de prejudicarem o descanso alheio; que proíbem o tráfico de drogas; e que impedem o funcionamento de locais sem alvarás ou licenças. No entanto, não há fiscais em número suficiente para fazer cumprir a lei. “Somos favoráveis a que estabelecimentos com alvarás em dia, cumpridores das leis e que respeitam os vizinhos funcionem 24 horas por dia. Isso gera emprego e movimento nas ruas, o que traz segurança.” No entanto, ela pontua: “Espeluncas, que atuam fora da lei e desrespeitam os moradores devem ser fechadas urgentemente!”
Comandante do 9º BPM, tenente-coronel Eduardo Amorim, citou questões econômicas e sociais para evidenciar que os cidadãos mais jovens estão buscando diversão na rua para evitar gastos. Disse que há consequente aumento do movimento em alguns pontos da região e em outros bairros da cidade, informou o baixo número de ocorrências no bairro e destacou o trabalho estratégico que é realizado no local pela BM, juntamente com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Guarda Municipal, principalmente nos finais de semana.
O novo decreto versará sobre a proibição da venda de qualquer bebida por ambulantes na Rua João Alfredo.
A partir de consenso do GT, o decreto versará sobre a proibição da venda de qualquer bebida por ambulantes na Rua João Alfredo. O presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB), defendeu a flexibilização da legislação com relação ao horário de funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias, lancherias e cafés, “os quais não tenham a característica de entretenimento noturno, com música ao vivo ou similar”.
O GT incentivou a fiscalização dos diferentes órgãos municipais, a realização de ações da vizinhança e comerciantes para conscientização pela preservação do ambiente. Será criado um fórum permanente para tratar dos assuntos pertinentes à Cidade Baixa, com reuniões mensais que poderão ocorrer na Câmara Municipal.
Crédito da foto: Candace Bauer/CMPA
